Sábado, 16 de Janeiro de 2010

Câmara Municipal já aprovou Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas

A Câmara Municipal de Penacova, a par da maioria das autarquias  do país e dando cumprimento a orientações superiores, aprovou o Plano de Riscos de Gestão. Este documento pode ser consultado no site do município.

 

 Obs: Veja-se o texto que publicámos sobre o assunto AQUI

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Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009

Recortes da Imprensa Regional: os Planos de Gestão de Riscos de Corrupção no Poder Local

 

 

Escrevemos recentemente no jornal  Nova Esperança um artigo  sobre este assunto.

Pelo que lemos no BEIRAS de 26/12, Condeixa já avançou, e certamente o município de Penacova já estará a preparar o documento, para bem de todos.

 

 Reconhecemos que a prevenção e a erradicação da corrupção na sociedade deverá ser uma responsabilidade do Estado, partilhada pelas organizações da sociedade civil. Em 1983, foi criada a Alta Autoridade Contra a Corrupção, presidida por Costa Brás, que, com poucas competências, ainda mexeu em milhares de processos. Dez anos depois, aquele responsável, terá pedido o reforço de competências para viabilizar a estrutura. Na altura o poder político deixou cair o assunto e a extinção foi um facto. Em Setembro de 2008 foi criado o Conselho para a Prevenção da Corrupção, entidade administrativa independente, a funcionar junto do Tribunal de Contas, que desenvolve uma actividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infracções conexas. Ora, no âmbito da sua actividade, o CPC aprovou uma Recomendação, em 1 de Julho de 2009,sobre a implementação “Planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas”.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), desde logo encetou uma parceria com o Conselho de Prevenção da Corrupção para realizar um modelo-tipo de plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas a ser adoptado por todos os organismos da administração pública central, regional e local, incluindo o sector empresarial local. Os municípios terão recebido uma circular da ANMP em meados de Julho a informá-los da parceria com o CPC e pelo que se sabe há muitos municípios que já estão a trabalhar.
O plano que já foi avançado pela ANMP identifica as cinco áreas mais sensíveis, aquelas que poderão gerar mais riscos, como sejam a contratação pública, a concessão de benefícios, os recursos humanos, a gestão financeira e o urbanismo.
Segundo o documento em apreço, são vários os factores que levam a que uma actividade tenha um maior um menor risco, entre outros: a competência da gestão, uma vez que uma menor competência da actividade gestionária envolve, necessariamente, um maior risco; a idoneidade dos gestores e decisores, com um comprometimento ético e um comportamento rigoroso, que levará a um menor risco bem como a qualidade do sistema de controlo interno e a sua eficácia, pois quanto menor a eficácia, maior o risco.

David Almeida

 

 


Um outro recorte, refere-se a uma medida da Câmara de Coimbra, sobre o reforço da Acção Social Escolar. Medida semelhante foi apresentada na Assembleia Municipal de Penacova, por iniciativa do PSD, mas não foi aprovada pela maioria dos deputados municipais, conforme divulgado no Penacova Actual. Aqui fica também o recorte do BEIRAS.

 

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