Sexta-feira, 2 de Abril de 2010

Congresso do Associativismo e Democracia Participativa vai realizar-se em Tondela

O Congresso do Associativismo e Democracia Participativa vai realizar-se em Novembro próximo, em Tondela.Dado que no concelho de Penacova o movimento associativo de base é uma realidade bem presente, aqui deixamos uma nota de divulgação deste espaço de reflexão e reivindicação onde os dirigentes associativos encontrarão, estamos em crer, uma oportunidade de reforçar a importância das colectividades a que pertencem.

 

São intenções dos organizadores do mesmo: – Que as associações façam mais e melhor – aspectos fundamentais do processo de desenvolvimento democrático – visibilidade daquilo que fazem. – Promover o trabalho associativo enquanto a construção de um associativismo cidadão. – Trabalho no sentido de conseguir este objectivo politico – Promoção da cooperação entre associações e construção colectiva de soluções – Luta pelos direitos ainda não explícitos.

posted by penacovaonline às 20:25
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Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009

Associação Recreativa e Cultural de Travanca do Mondego

 

A Associação Recreativa e Cultural de Travanca do Mondego,

é uma instituição sem fins lucrativos.

Fundada a 13 de Novembro de 1978, foi criada para desenvolver actividades recreativas e ao mesmo tempo preservar e enriquecer a cultura da freguesia de Travanca do Mondego.

 

 

Saiba mais clicando no emblema

posted by penacovaonline às 09:30
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Domingo, 16 de Novembro de 2008

Alterações jurídicas do associativismo municipal

Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego – que integra o município de Penacova - substitui Associação de Municípios do Baixo Mondego

 

Noticiou o DIÁRIO DE COIMBRA:


“ Reunida na primeira sessão extraordinária de 2008, a Assembleia Municipal de Coimbra aprovou, ontem, a alteração dos estatutos da Associação de Municípios do Baixo Mondego, que se converteu na Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIBM). As alterações ao regime jurídico do associativismo municipal (lei 45/2008 de 27 de Agosto) e o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro de 20 de Outubro último tornaram necessária a conversão.
Depois de cinco deputados municipais terem usado da palavra para solicitar esclarecimentos e expor as suas opiniões, Carlos Encarnação divulgou que os novos estatutos resultam de «uma obrigação que nos foi imposta», garantindo que «não queríamos candidatar-nos ao QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] nestas condições». A CIBM é composta pelos municípios de Coimbra, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Mortágua, Penacova e Soure.
A nova legislação sobre o associativismo municipal, que permite aos municípios agruparem--se na defesa de interesses supramunicipais, nomeadamente candidatar projectos a fundos comunitários, definiu as unidades territoriais, com base nas nomenclaturas das unidades territoriais de nível 3 (NUT III), contemplando as seguintes alterações no que à CIBM dizem respeito: Mealhada da NUT III do Baixo Vouga passa para a unidade territorial do Baixo Mondego, bem como o município de Mortágua, da NUT III do Dão Lafões.
«Era importante e é bom que Mortágua e Mealhada integrem a CIBM», referiu Carlos Encarnação, que disse tratar-se de «uma associação de fins múltiplos, com o figurino que a lei impõe». «A lei é assim e foi aprovada assim. Temos de obedecer ao que foi imposto. É uma associação meramente instrumental para nos candidatarmos ao QREN. Entendemos, todos os municípios, que era a melhor solução. Não estamos a fazer nada de extraordinário», concluiu o presidente da Câmara Municipal de Coimbra.
Com 53 votos a favor e sete abstenções, os novos estatutos da CIBM, que tem sede em Montemor-o-Velho, podendo, contudo, ser criadas delegações por deliberação da Assembleia Intermunicipal, sob proposta do Conselho Executivo, foram aprovados. De natureza associativa e âmbito territorial, a comunidade intermunicipal visa a realização de interesses comuns aos municípios que a integram, pertencendo à Unidade Territorial Estatística de Nível III do Baixo Mondego.
A promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido é um dos fins da comunidade intermunicipal, assim como assegurar a articulação das actuações entre os municípios e os serviços da Administração Central em áreas como as infra-estruturas de saneamento básico; a rede de equipamentos de saúde; o ordenamento do território, conservação da natureza e recursos naturais; a mobilidade e transportes.
A designação dos representantes das autarquias locais em entidades públicas e entidades empresariais sempre que a representação tenha natureza intermunicipal é outra competência da CIBM, que é constituída pela Assembleia Intermunicipal e Conselho Executivo (CE). Junto e por decisão deste último, pode funcionar um órgão consultivo integrado por representantes dos serviços públicos regionais do Estado e dos interesses económicos, sociais e culturais da sua área de intervenção. Os membros dos órgãos da comunidade são eleitos locais provenientes dos municípios que dela fazem parte e têm a duração do mandato municipal.

posted by penacovaonline às 18:44
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