Domingo, 16 de Novembro de 2008

Alterações jurídicas do associativismo municipal

Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego – que integra o município de Penacova - substitui Associação de Municípios do Baixo Mondego

 

Noticiou o DIÁRIO DE COIMBRA:


“ Reunida na primeira sessão extraordinária de 2008, a Assembleia Municipal de Coimbra aprovou, ontem, a alteração dos estatutos da Associação de Municípios do Baixo Mondego, que se converteu na Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIBM). As alterações ao regime jurídico do associativismo municipal (lei 45/2008 de 27 de Agosto) e o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro de 20 de Outubro último tornaram necessária a conversão.
Depois de cinco deputados municipais terem usado da palavra para solicitar esclarecimentos e expor as suas opiniões, Carlos Encarnação divulgou que os novos estatutos resultam de «uma obrigação que nos foi imposta», garantindo que «não queríamos candidatar-nos ao QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] nestas condições». A CIBM é composta pelos municípios de Coimbra, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Mortágua, Penacova e Soure.
A nova legislação sobre o associativismo municipal, que permite aos municípios agruparem--se na defesa de interesses supramunicipais, nomeadamente candidatar projectos a fundos comunitários, definiu as unidades territoriais, com base nas nomenclaturas das unidades territoriais de nível 3 (NUT III), contemplando as seguintes alterações no que à CIBM dizem respeito: Mealhada da NUT III do Baixo Vouga passa para a unidade territorial do Baixo Mondego, bem como o município de Mortágua, da NUT III do Dão Lafões.
«Era importante e é bom que Mortágua e Mealhada integrem a CIBM», referiu Carlos Encarnação, que disse tratar-se de «uma associação de fins múltiplos, com o figurino que a lei impõe». «A lei é assim e foi aprovada assim. Temos de obedecer ao que foi imposto. É uma associação meramente instrumental para nos candidatarmos ao QREN. Entendemos, todos os municípios, que era a melhor solução. Não estamos a fazer nada de extraordinário», concluiu o presidente da Câmara Municipal de Coimbra.
Com 53 votos a favor e sete abstenções, os novos estatutos da CIBM, que tem sede em Montemor-o-Velho, podendo, contudo, ser criadas delegações por deliberação da Assembleia Intermunicipal, sob proposta do Conselho Executivo, foram aprovados. De natureza associativa e âmbito territorial, a comunidade intermunicipal visa a realização de interesses comuns aos municípios que a integram, pertencendo à Unidade Territorial Estatística de Nível III do Baixo Mondego.
A promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido é um dos fins da comunidade intermunicipal, assim como assegurar a articulação das actuações entre os municípios e os serviços da Administração Central em áreas como as infra-estruturas de saneamento básico; a rede de equipamentos de saúde; o ordenamento do território, conservação da natureza e recursos naturais; a mobilidade e transportes.
A designação dos representantes das autarquias locais em entidades públicas e entidades empresariais sempre que a representação tenha natureza intermunicipal é outra competência da CIBM, que é constituída pela Assembleia Intermunicipal e Conselho Executivo (CE). Junto e por decisão deste último, pode funcionar um órgão consultivo integrado por representantes dos serviços públicos regionais do Estado e dos interesses económicos, sociais e culturais da sua área de intervenção. Os membros dos órgãos da comunidade são eleitos locais provenientes dos municípios que dela fazem parte e têm a duração do mandato municipal.

posted by penacovaonline às 18:44
link | favorito
Comentar:
De
  (moderado)
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Este Blog tem comentários moderados

(moderado)
Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres



Copiar caracteres

 



O dono deste Blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

Veja mais

Para ver mais registos deste blogue pode clicar no link dos meses anteriores ( ARQUIVO ) na barra lateral.

Ficha Técnica:

Webmaster : David Almeida Contacto: cyber.org@sapo.pt

Outubro 2010

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12
13
14
15
16

17
18
19
20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30

31


Registos Recentes

Penacova Online continua ...

Penacova online regressa ...

Penacova Online regressa ...

...

Travanca: Dia da Freguesi...

Travanca do Mondego assin...

Soares Marques ( 1919-201...

Paulo Cunha: escritor pe...

Agenda 21 Local: um proje...

Feriado Municipal evocou ...

17 de Julho: Feriado Muni...

Concurso “Achas que sabes...

União de Chelo promove No...

Confraria da Lampreia de ...

Festas do Município arran...

Etiquetas

actualidade

autarquicas09

blogosfera

bombeiros

desporto

feriado municipal

festitradições

frontal

futebol

igreja

karate

lampreia

lorvão

miro

nova esperança

penacova

penacova a mexer

politica

s. pedro de alva

travanca

todas as tags

Arquivo

Outubro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

pesquisar