Sábado, 13 de Outubro de 2007

Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira

De acordo com o  Comunicado do Conselho de Conselho de Ministros Ministros de 11 de Outubro de 2007, foi aprovada uma Resolução respeitante ao Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira,  alterando  a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Mortágua,  Penacova,  Santa Comba Dão,  Tábua,  Carregal do Sal e Tondela

 

Esta Resolução vem aprovar o Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira, dotando-a de um instrumento de gestão territorial específico que visa a salvaguarda dos recursos e valores naturais e define o regime de gestão compatível com a utilização sustentável do território na respectiva área de intervenção.

 

Assim, procura-se conciliar a forte procura desta área com a conservação dos valores ambientais e ecológicos existentes e, principalmente, com a preservação da qualidade da água. Do mesmo modo, pretende-se, também, o aproveitamento dos recursos naturais existentes, através de uma abordagem integrada das potencialidades e das limitações do meio, com vista à definição de um modelo de desenvolvimento sustentável para o território.

 

Com efeito, o Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira (POAA) incide sobre o plano de água e respectiva zona de protecção, com uma largura de 500 metros, medida na horizontal, a contar do nível de pleno armazenamento (cota 124,7m), encontrando-se a totalidade da área integrada nos municípios de Mortágua, de Penacova, de Santa Comba Dão, de Tábua, do Carregal do Sal e de Tondela.

 

Por outro lado, e simultaneamente enquadrada no processo de elaboração do plano de ordenamento, aprova-se a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para as áreas dos municípios de Mortágua, de Penacova, de Santa Comba Dão, de Tábua, do Carregal do Sal e de Tondela, respectivamente, na área abrangida por este plano especial de ordenamento do território.

 

In: http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Conselho_de_Ministros/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20071011.htm

posted by penacovaonline às 18:37
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