Sábado, 6 de Fevereiro de 2010

Associação Nacional de Freguesias repudia a forma discriminatória como o Poder Local foi tratado no Orçamento do Estado

O Conselho Directivo da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, numa reunião realizada hoje, em Lisboa, deliberou – “repudiar a forma discriminatória como este nível do Poder Local foi, uma vez mais, tratado na proposta do Orçamento do Estado” e, nesse sentido aprovou – “rejeitar liminarmente tal proposta”

A ANAFRE reivindica – “a reposição dos valores devidos, nos termos da Lei das Finanças Locais”.


COMUNICADO

O Conselho Directivo da Associação Nacional de Freguesias, reunido em 5 de Fevereiro de 2010, no Palácio da Mitra, em Lisboa, para apreciar a PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2010 (Proposta de Lei nº 9/XI/1.ª), verificou que:

1) A Lei das Finanças Locais, uma vez mais, não foi aplicada. A variação positiva de 1,8%, proposta para o FFF (Fundo de Financiamento das Freguesias) não corresponde aos direitos consagrados na Lei das Finanças Locais que, aplicada à Proposta de OE/2010, está longe de cumprir a variação de 9,4% que lhes devia ser conferida;

2) Mais de 700 Freguesias viram o seu orçamento decrescer, sendo que, em algumas delas, a variação negativa, nos últimos dois anos, foi de mais de 20%, em consequência do não cumprimento das Leis nos. 11/96 e 2/2007;

3) O valor a transferir para as Freguesias tem um impacto de 0,138% na referida proposta de Orçamento do Estado;

4) Estas verbas transferidas para as Freguesias traduzem-se em seis cêntimos por cidadão, por dia.

Delibera, assim, o Conselho Directivo da ANAFRE:

1) Repudiar a forma discriminatória como este nível do Poder Local foi, uma vez mais, tratado na proposta do Orçamento do Estado;

2) Rejeitar liminarmente tal proposta;

3) Reivindicar a reposição dos valores devidos, nos termos da Lei das Finanças Locais.

 

 

 

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Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010

Ministro Silva Pereira encerrou Congresso das Freguesias anunciando o reforço do papel das mesmas

O XII Congresso Nacional da ANAFRE que decorreu durante três dias, em Lisboa, centrou-se, essencialmente, no debate pela garantia de mais competências às freguesias, significado de um «melhor poder local» Em declarações à TSF, o presidente reeleito da ANAFRE,  Armando Vieira , autarca social-democrata prometeu ser mais reivindicativo:
«Chegou a hora de uma vez por todas se resolver o problema da clarificação e da transferência de competências», porque «não temos uma visão corporativa da função», mas antes ligada a «satisfazer as necessidades básicas do cidadão ao menor custo possível», disse.Armando Vieira sublinhou que quer que essas competências, que os autarcas desempenham «de forma delegada, dependente do estado de espírito e da vontade politica dos autarcas ou do Governo», passem a ser «consagradas na lei das freguesias».
 

 

Governo pretende reforçar

o papel das freguesias através de descentralização efectiva

 

Ministro Silva Pereira encerrou Congresso:

 

" ...estou aqui, sobretudo, com a satisfação de quem aprecia e reconhece o contributo decisivo dos muitos milhares de autarcas das nossas freguesias para o desenvolvimento do País e para a consolidação e o fortalecimento da nossa democracia, ao serviço das populações. "

 

"A experiência confirma, sem dúvida alguma, que as freguesias são um factor de mais-valia do poder local democrático. Se em democracia todos podem aspirar ao exercício de qualquer função pública, as freguesias permitem essa experiência em termos absolutamente ímpares. Hoje, cerca de 35 mil portugueses exercem funções nas mais de 4 mil Assembleias de Freguesia; e mais de 10 mil prestam serviço público nos executivos das respectivas Juntas. "
 
LEIA O DISCURSO NA ÍNTEGRA NO PORTAL DO GOVERNO
 

 

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Sábado, 23 de Janeiro de 2010

Está a decorrer o XII Congresso da ANAFRE-Associação Nacional de Freguesias.

Congresso Nacional da ANAFRE

“Mais competências, melhor Poder Local” é o lema do XII Congresso da ANAFRE-Associação Nacional de Freguesias que está a decorrer em Lisboa até amanhã.
Nesta reunião magna a discussão gira em torno da exigência de novas competências para as freguesias, acompanhadas dos respectivos meios financeiros como afirmou Álvaro Nobre, presidente da Junta de Freguesia de Cabeça Gorda e vice-presidente da ANAFRE.
 
 
 
 
Estudo revela que Juntas obtêm quatro vezes mais benefícios quando investem
 
Por cada euro aplicado, as Juntas de Freguesia conseguem um retorno de quatro euros em benefícios globais, segundo um estudo que aconselha a transferência de mais competências para as juntas através de contratos mais longos.
De acordo com o documento "Trabalho da Freguesia - análise e resultados", que será apresentado hoje e a que a agência Lusa teve acesso, "o benefício global estimado para a generalidade dos serviços prestados pelas Juntas de Freguesia revela-se francamente superior aos custos suportados para os desenvolverem".
O trabalho, realizado pela Universidade Lusíada para a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), realça que "o valor situa-se, em termos médios, num benefício de quatro euros por euro investido", mas "este montante é, no entanto, sob estimado, uma vez que apenas se consideraram os benefícios mais tangíveis e quantificáveis".

http://tv1.rtp.pt/
 
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Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010

Freguesias reclamam mais competências dos municípios

 

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) quer que sejam definidas claramente na lei mais competências para as Juntas, nomeadamente aquelas que muitas delas já desempenham frequentemente por delegação dos municípios.

Este é um dos temas principais a ser abordado no XII Congresso da ANAFRE, com o tema “Mais competências, melhor Poder Local”, que se realiza da próxima sexta-feira a domingo, no Centro de Congressos de Lisboa.
 

por Agência Lusa,

 

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Quarta-feira, 22 de Julho de 2009

Associação Nacional de Freguesias preocupada com a Gripe A nas festas populares

As festas que se realizam durante o Verão um pouco por todo o país costumam concentrar milhares de pessoas. A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) pretende, por isso, apostar na informação para prevenir a propagação do vírus da gripe A (H1N1), com especial atenção para a lavagem das mãos.

A importância desta mensagem foi sublinhada pelo presidente da associação, Armando Vieira, em entrevista à Lusa. Para o responsável, a higiene é fundamental e, diz, em momentos de grande concentração de pessoas, «pode significar a diferença entre ter e não ter gripe».

Mais do que medidas concretas, a Anafre, de acordo com Armando Vieira, aposta na sensibilização para o problema. Ainda que na freguesia de Oliveirinha, Aveiro, onde é presidente da junta, já tenha encomendo máscaras para as escolas, caso venha a verificar-se essa necessidade.

Armando Vieira apelou ainda à sensibilidade dos autarcas para que disponibilizem meios de transporte para os doentes aos centros de saúde locais.
 

 

ver FONTE do texto

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Domingo, 15 de Março de 2009

Nacional: Juntas de Freguesia testemunham agravamento da pobreza


Cinco presidentes de juntas de freguesia, cinco olhares diferentes para a realidade do País vista de perto. No Encontro Nacional de Freguesias, ontem realizado em Santarém, autarcas de diferentes meios deram ao DN testemunhos dos problemas sociais com que se confrontam, devido ao agravamento da crise.

"As juntas são o primeiro balcão que os portugueses procuram quando têm problemas e funcionam como barómetro da situação social do País", disse ao DN o presidente da Associação Nacional de Freguesias - Anafre, Armando Vieira (PSD).

"É preciso que não nos retirem verbas, para podermos ajudar a matar à nascença os problemas sociais, servindo-nos desta mais-valia que é a nossa maior proximidade dos cidadãos", referiu Armando Vieira, também presidente da freguesia de Oliveirinha, no concelho de Aveiro.

"O aumento do desemprego é muito sentido na região de Aveiro e todos os dias chegam pedidos de ajuda para compra de medicamentos, principalmente de idosos. Agora são também os pedidos de ajuda de desempregados para comprar alimentos, pagar a água, a electricidade, o gás e a renda de casa", adiantou.

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Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008

Anafre diz que Governo pretende acabar com freguesias

O coordenador da Anafre (Associação Nacional de Freguesias) da região sul e presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, Carlos Pereira, acusa o Governo de pretender “acabar com algumas freguesias”, porque estas “são exigentes, estão próximas da população e têm demasiada influência nas eleições”. As críticas surgem devido ao orçamento de Estado relativo a 2009 não contemplar a verba correspondente ao pagamento das remunerações dos eleitos locais. Por isso, Carlos Pereira apela a todas as freguesias que “apresentem moções” contra essa decisão. 

 

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Domingo, 23 de Novembro de 2008

Freguesias esquecidas pelo Governo?

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) alertou hoje "para a gravidade da decisão" do Governo de não inscrever no Orçamento de Estado 2009 os salários dos eleitos que exercem a tempo inteiro.

 

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