Depois de ontem o Diário de Coimbra ter publicado um suplemento especial dedicado a Penacova, este jornal noticia hoje a visita do Secretário de Estado Conde Rodrigues:
" Dentro de nove meses deverá ser lançado o concurso para construção do novo Tribunal de Penacova
O concelho de Penacova recebeu ontem, no Dia do Município, a garantia de que o novo tribunal será construído no espaço de dois anos, dando cumprimento a «uma ambição de décadas», nas palavras de Maurício Marques.
Numa sessão presidida pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Conde Rodrigues, o presidente da Câmara Municipal de Penacova e o presidente do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, João Manuel Pisco de Castro, rubricaram um protocolo que visa a edificação de um novo edifício, com a condição escrita de que seja lançado concurso no prazo de nove meses.
Para Maurício Marques, o dia em que se assinalava o nascimento do mais ilustre dos penacovenses, António José de Almeida, foi «de grande satisfação», pelo cumprimento de «uma ambição de décadas».
«As actuais instalações são indignas dos zelosos funcionários que, diariamente, dão o melhor de si em prol da justiça», afirmou, garantindo que «só o grande profissionalismo e sentido de dever» dos magistrados e colaboradores, «têm permitido o desenvolvimento da sua tão árdua tarefa».
Recordando que chegou a disponibilizar o seu próprio gabinete à magistrada e o salão nobre para sala de audiências, Maurício Marques enfatizou que «sentia uma grande revolta se não visse este sonho realizado».
O actual Tribunal de Penacova funciona no antigo edifício dos Paços do Concelho, exíguo para as necessidades e sem condições básicas como instalações sanitárias, pelo que se trata, na óptica do secretário de Estado de um dos casos urgentes a resolver.
José Manuel Conde Rodrigues explicou que, ao contrário de outras áreas, a Justiça e a Segurança, devido à soberania nacional, não puderam obter financiamentos comunitários, o que atrasou a reforma do parque judicial.
Lembrando casos ainda mais graves, estando «40 a 50 obras a decorrer em simultâneo», o governante garantiu que «temos agora de tratar de Penacova». Trata-se de uma obra de 1,9 milhões de euros, com cerca de dois mil metros quadrados, a implantar num terreno doado pela autarquia, indo receber os serviços do tribunal e das conservatórias. As previsões da conclusão apontam para o ano de 2010.
Conde Rodrigues aproveitou ainda a ocasião para assegurar que não haverá encerramento de nenhum tribunal no âmbito da reorganização judiciária. «A proposta foi anteontem aprovada na especialidade, na Assembleia da República, e garanto que não fecha qualquer tribunal», disse, motivando uma salva de palmas."
