Segunda-feira, 5 de Julho de 2010

Fusão de Agrupamentos: posição da Assembleia Municipal da Mealhada

MOÇÃO APROVADA PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MEALHADA

FUSÃO DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS E DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO CONCELHO

 

A Assembleia Municipal da Mealhada, reunida a 30 de Junho de 2010, expressa a sua discordância pela iniciativa do governo de impor a fusão dos dois agrupamentos de escolas e da escola secundária da Mealhada, pretendendo, unilateralmente, a criação de uma unidade única, de despropositada dimensão, no concelho. Desde já, a Assembleia manifesta as suas profundas preocupações pelas consequências previsíveis desta medida, consequências que aconselham a rápida suspensão do processo.

 

A retórica usada pelo governo para promover esta imposição (adequação de projectos educativos à escolaridade de 12 anos, articulação de níveis e ciclos de ensino, conforme consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010) não esconde os efeitos que a medida visa, nomeadamente a redução de postos de trabalho possibilitada pelo aumento de escala do agrupamento único que está em vias de ser imposto na Mealhada. Não esconde, também, outras consequências muito negativas que são escamoteadas no processo. Entre elas, a desumanização da organização escolar, o agravamento de fenómenos de indisciplina, o distanciamento e mecanização da gestão, os disfuncionamentos pedagógicos decorrentes da massificação do trabalho nas escolas, etc., etc. Este é um mau caminho que, para além da promoção de situações de desemprego e de instabilidade profissional, não melhora as escolas da Mealhada; não serve o sucesso educativo das crianças, jovens e adultos do concelho; não promove a qualidade da Escola Pública na Mealhada.

 

A Assembleia Municipal da Mealhada protesta também pela forma como o Ministério da Educação está a promover este processo, através da Direcção Regional de Educação do Centro. O Ministério ninguém ouviu no concelho, não solicitou qualquer parecer; não dialogou, apenas comunicou de forma impositiva a fusão, num primeiro momento, às direcções dos agrupamentos e da escola secundária; revelou uma desconsideração total por todos os intervenientes num processo desta natureza, em particular um evidente desrespeito pela autarquia.

 

A Assembleia Municipal da Mealhada denuncia também o facto de a imposição em apreço nada ter a ver com o conteúdo da Carta Educativa da Mealhada em vigor, desrespeitando grosseiramente as concepções de territórios educativos que ali foram firmadas. Não se compreende a discussão, elaboração e aprovação de instrumentos como a Carta Educativa para, de seguida, unilateralmente, o governo impor as soluções que, sozinho, arquitecta para alcançar objectivos alheios aos interesses do concelho.

 

A Assembleia Municipal denuncia, ainda, a insanável contradição entre a retórica da responsabilização e da transferência de competências para as autarquias, na área da Educação, e a imposição a que estamos a assistir, sem qualquer consulta e muito menos diálogo. Trata-se de uma reprovável manifestação de desrespeito pelo concelho da Mealhada.

 

A Assembleia Municipal exige a suspensão imediata da fusão dos dois agrupamentos e da escola secundária da Mealhada, a tempo de, nas escolas, poder prosseguir com a necessária tranquilidade a preparação do próximo ano lectivo e de se evitarem as consequências negativas que desde já se vislumbram. Exige respeito pela Carta Educativa e também esclarecimentos cuidados do Ministério da Educação sobre a sua actuação, bem como ponderação, diálogo e envolvimento dos parceiros educativos em torno das questões de reordenamento da rede.

 

A Assembleia Municipal da Mealhada mandata o seu presidente para que proceda à divulgação desta resolução junto da sr.ª ministra da Educação, Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, Direcção Regional de Educação do Centro, escolas e agrupamentos do concelho e comunicação social, em particular a local.

 

Mealhada, 30 de Junho de 2010.

 

VER  FONTE

 

VER OUTRAS TOMADAS DE POSIÇÃO

contra a fusão e o encerramento de Escolas na Região Centro;

 

A posição do PS de Seia: veja  AQUI 

 

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posted by penacovaonline às 20:33
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