Quinta-feira, 23 de Abril de 2009

Escola Secundária está a ser notícia nacional

"Somos uns delinquentes"
Três alunos constituídos arguidos por fechar a escola estão a cumprir trabalho comunitário

Três alunos foram constituídos arguidos por tentarem fechar a cadeado, numa greve em 2008, a Escola Secundária de Penacova (ESP). Mas o processo-crime foi suspenso: os adolescentes aceitaram fazer trabalho comunitário. 

"Somos uns delinquentes!", ironizou, ontem, Fábio, um dos três alunos, à saída do Instituto de Reinserção Social, em Coimbra.

A audição dos jovens, de 18 anos, por um técnico superior da Segurança Social, serviu para os preparar para as 20 horas de trabalho comunitário, que vão cumprir na escola que tentaram fechar. Por terem aceitado a suspensão do processo-crime, proposta pelo Ministério Público de Penacova, para evitarem a ida a julgamento, os alunos ficaram ainda obrigados a apresentações periódicas nos serviços de reinserção social e ao pagamento de custas judiciais.

"Que crime terão cometido os nossos jovens para terem um tratamento assim?", questionou, indignado, o presidente da Associação de Pais da ESP, Eduardo Ferreira.

O JN não conseguiu apurar, junto dos alunos e pais contactados, nem do Ministério Público de Penacova, qual o crime por que haviam sido indiciados. Mas, em 2006, um ofício de várias direcções regionais de Educação sustenta que a colocação de cadeados em portões das escolas constitui crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 154º do Código Penal e, portanto, de natureza pública.

Este artigo diz que "quem, por meio de violência ou de ameaça com mal importante, constranger outra pessoa a uma acção ou omissão, ou a suportar uma actividade, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa".

Ora, o caso da ESP não será facilmente enquadrável no articulado, a julgar pelo que dizem Fábio, Gonçalo e Eduardo. Os três alunos garantem ao JN que não chegaram a colocar as correntes e o cadeado no portão da escola - porque foram interceptados pela GNR - e que não impediram ninguém de entrar no estabelecimento.

Eram cerca de 6 horas da manhã quando os rapazes, dois deles da associação de estudantes da escola, tentaram fechar o portão a cadeado. Por isso, estranham a forma surpreendente como a GNR ali apareceu, no preciso momento em que se aproximavam do portão, colocando a hipótese de terem sido denunciados.

Em 2006, através do seu gabinete de segurança, a directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, enviou um ofício às escolas com uma orientação muito clara: "Procurar identificar os alunos que estejam conotados como elementos perturbadores e provocadores em acções de violência, exercendo uma vigilância muito discreta sobre os mesmos".

Não foi possível apurar, até à hora de fecho desta edição, se a mesma orientação, dada na sequência de um despacho do secretário de Estado da Educação, também foi dada na Direcção Regional de Educação do Centro, de que depende a ESP.

 

NELSON MORAIS
http://jn.sapo.pt/
 

posted by penacovaonline às 23:46
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